Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Visual

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entrou em vigor no último sábado, dia 02/01. A nova legislação traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes e visa garantir a essas pessoas o direito à inclusão social e cidadania.

A nova lei garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população, além de tratar de questões relacionadas a acessibilidade e inclusão em diversas esferas.

7522962dd0687e8eed40eb951791949a

Auxílio Inclusão: um avanço para o deficiente

O Presidente da ACLB, Caio Pimenta, destacou a criação do “auxílio-inclusão” para o trabalhador com deficiência: “Atualmente, existe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), suspenso quando a pessoa é admitida em trabalhado remunerado. O novo auxílio seria pago a partir da admissão. Isto valoriza o trabalho e dá oportunidade aos deficientes mostrarem competência e terem acesso ao mercado de trabalho. É um incentivo ao deficiente que deseja buscar crescimento profissional e salarial”, afirmou Caio.

Outro aspecto da lei é que a responsabilidade sobre a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiências em obras em espaços públicos recai sobre o poder público e concessionárias, durante e após a execução do serviço.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s